Objeto: Repasse de recursos por transferência voluntária ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS por meio de Emenda Parlamentar do governo federal na modalidade de Incremento Temporário para fins de Custeio, classificada na GND3 às Organização da Sociedade Civil para a execução do Serviço de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no município de Birigui.
Entidade: IPIS – Instituto de Promoção e Inclusão Social - CNPJ: 04.442.931/0001-09
Finalidade Estatutária: Promover proteção à infância e à adolescência, prevenindo a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social; Possibilitar acessos a experiências lúdicas, esportivas, artísticas e culturais com enfoque na socialização, promovendo a proteção e garantia de direitos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990); Estimular a participação comunitária, visando o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos, propiciando uma educação para a cidadania; Desenvolver trabalho social com família, fortalecendo a convivência familiar e comunitária, e sensibilizando sobre a importância da família na proteção e desenvolvimento de crianças e adolescentes.
